A HUBJET TRANSPORTES LTDA. é uma transportadora de encomendas e cargas rápidas que opera através do compartilhamento de serviços apoiado por uma plataforma de tecnologia acessível pelo site www.hubjet.com.br. Tem como principal objetivo utilizar condutores que viajam para um determinado destino para transportar encomendas, pois essa é uma maneira mais rápida e sustentável de se transportar. Na prática, é feito o processo inverso de uma transportadora convencional, pois antes de conseguir a encomenda a HUBJET cadastra previamente dia, hora e rota de condutores que farão uma determinada viagem e a partir destas informações busca as demandas.

O ACESSO A PLATAFORMA HUBJET E A CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS OFERECIDOS PELA HUBJET ATRAVÉS DO SITE IMPLICAM A ACEITAÇÃO TOTAL DAS DISPOSIÇÕES DESTES TERMOS E CONDIÇÕES. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM ALGUMA DISPOSIÇÃO AQUI PRESENTE, NÃO UTILIZE A PLATAFORMA HUBJET.

1. CONDIÇÕES DE CADASTRO NA PLATAFORMA

1.1. A Plataforma pode ser usada por qualquer pessoa com 18 anos ou mais. É terminantemente proibido o cadastro na plataforma, como Membro, usuários menores de dezoito anos de idade. Ao acessar, utilizar ou se cadastrar na Plataforma, o usuário declara e garante que tem 18 anos ou mais.

1.2. Todas as informações serão transacionadas pelo site da empresa www.hubjet.com.br e canais de comunicação. Obedecendo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

1.3. REALIZAR O CADASTRO NA PLATAFORMA HUBJET, IMPLICA O ACEITE EXPRESSO E TOTAL DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE, que é o documento que contém informações sobre a coleta, uso, armazenamento, tratamento, compartilhamento e segurança das Informações Pessoais do Motorista Parceiro. A POLÍTICA DE PRIVACIDADE INTEGRA ESTE TERMO E CONDIÇÕES, DE MODO QUE A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES IMPLICA AUTOMATICAMENTE A ACEITAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

2. DA VINCULAÇÃO E ACEITE DOS TERMOS E CONDIÇÕES E DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

2.1. Estes Termos de Condições regularão os termos e condições aplicáveis ao uso da plataforma da HUBJET pelo Cliente.

2.2. O Cliente reconhece que a plataforma HUBJET é de exclusiva titularidade da HUBJET TRANSPORTES LTDA, inclusive, mas sem limitação, todos e quaisquer direitos de propriedade intelectual relacionados ao Sistema HUBJET. Isso significa que o usuário somente poderá usar a plataforma HUBJET conforme autorizado pela HUBJET nestes Termos e Condições, bem como NÃO poderá compartilhar ou dar acesso a sua conta na plataforma HUBJET a outras pessoas.

2.3. O CLIENTE RECONHECE QUE O ACEITE DESTES TERMOS E CONDIÇÕES E DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE SERÁ REGISTRADO NOS BANCOS DE DADOS DA HUBJET, JUNTAMENTE COM A DATA E HORA EM QUE O ACEITE FOI MANIFESTADO PELO USUÁRIO, PODENDO TAL INFORMAÇÃO SER UTILIZADA COMO PROVA DO ACEITE DO CLIENTE, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA FORMALIDADE.

2.4. O CLIENTE ESTÁ CIENTE DE QUE QUALQUER USO DA PLATAFORMA HUBJET É SUJEITO A ESTES TERMOS E CONDIÇÕES E À POLÍTICA DE PRIVACIDADE, SENDO QUE O USUARIO DEVERÁ LER E ACEITAR AMBOS OS DOCUMENTOS ANTES DE INICIAR O USO DE SUA CONTA PESSOAL DE ACESSO A PLATAFORMA HUBJET.

3. DA UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA E ENVIO DE ENCOMENDAS

3.1. Para o envio de encomendas pela HUBJET, o Cliente deverá inserir na Plataforma, mediante o fornecimento à HUBJET das informações solicitadas, nome e número de telefone.

3.2. A Equipe da HUBJET entrará em contato através de ligação telefônica e/ou WhatsApp e/ou SMS com o Cliente no numero de telefone inserido pelo mesmo na plataforma, para conclusão do seu cadastro.

3.3. Para conclusão do seu Cadastro, o Cliente deverá mediante o fornecimento à HUBJET das informações solicitadas, incluindo, sem limitação, nome, endereço, CPF/CNPJ, número de telefone.

3.4. Caso o Cliente seja uma Empresa, para a criação de um Cadastro na HUBJET será necessário o fornecimento de informações cadastrais da Empresa, como CNPJ, endereço, entre outros. Por isso, o usuário responsável pela criação deste cadastro deverá ser autorizado e ter poderes para assumir obrigações em nome de sua respectiva Empresa.

3.5. A HUBJET não terá qualquer obrigação de fiscalizar os dados e informações fornecidos pelo Cliente no seu cadastro, mas poderá, ao seu exclusivo critério, excluir as informações que lhe pareçam inverídicas ou ofensivas, bem como solicitar informações adicionais caso as entenda necessárias, as quais deverão ser enviadas pelo Cliente à HUBJET sob pena de bloqueio do cadastro.

4. DA CONDIÇÃO DA ENCOMENDA PARA TRANSPORTE E DA RESPONSABILDADE DA CARGA

4.1. Após a conclusão do cadastro da HUBJET, o Cliente passara todas as informações necessárias para o envio da mercadoria (origem, destino, valor da nota, peso, dimensões) e qualquer outra informação pertinente necessária para o transporte da mercadoria (frágil ao tipo de cuidado necessário). O Cliente será totalmente responsável por fornecer informações verdadeiras, corretas e precisas à HUBJET. O Cliente deverá indenizar a HUBJET por qualquer dano que esta tenha em cumprir essa obrigação.

4.2. As perdas ou avarias do malote, carga ou encomenda durante o transporte, se decorrentes de caso fortuito, força maior, ou acidente cuja causa não seja imputável à HUBJET, serão suportadas exclusivamente pela Cliente. Contrariamente, se as perdas ou avarias não forem oriundas das causas elencadas acima, a HUBJET deverá ressarcir à Cliente todos os prejuízos daí decorrentes.

4.3 No ato do despacho do malote, carga ou encomenda, a Cliente deverá declarar previamente o valor do bem a ser transportado, que será utilizado para eventual indenização em caso de dano ou avaria.

4.4. Caso a HUBJET verifique, que o malote, carga ou encomenda demande cuidados especiais durante a prestação do Serviço, deve o Cliente informar previamente a HUBJET, sobre a fragilidade do objeto de transporte, a HUBJET, poderá, ainda, recusar o transporte a depender da fragilidade do objeto. A não comunicação pelo Cliente que o objeto de transporte é frágil, enseja na renúncia de pleitear qualquer tipo de indenização junto a HUBJET, por eventuais danos ao malote, carga ou encomenda.

4.5. Após a coleta do malote, carga ou encomenda, a mesma só poderá ser retirada pelo Cliente, até mesmo nos casos de desistência, mediante a documentação que comprove a propriedade inequívoca do objeto de transporte, sob pena de retenção e da consignação em juízo para entrega da coisa, respondendo ainda o Cliente por honorários advocatícios e custas.

4.6. A entrega do malote, carga ou encomenda será realizada a pessoa específica apenas nos casos em que o expressamente solicitar, vez que o valor do transporte poderá ser alterado nestas situações.

4.7. Quando no ato da entrega do malote, carga ou encomenda, dentro do prazo previsto, não houver ninguém para receber o objeto de transporte, poderá a HUBJET cobrar um adicional de 50% (cinquenta por cento) por tentativa de entrega, limitada a três tentativas de entrega, ficando o Cliente responsável por comunicar o destinatário da entrega malote, carga ou encomenda.

5. CONDIÇÕES FINANCEIRAS – CONTRIBUIÇÃO AO CUSTO E PREÇO

5.1 Em remuneração pelos serviços ora contratados, a HUBJET receberá a quantia acordada no ato da contratação dos serviços de transporte.

5.2 Caso o Cliente desista do envio do malote, carga ou encomenda após a coleta, ficará obrigado ao pagamento de 50% (cinquenta por cento) do valor previsto pela remuneração do serviço de transporte.

5.3 Ficarão a cargo exclusivo da HUBJET todos os custos oriundas da prestação de serviços.

6. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

6.1. Estes T&C estão redigidos em Português e regem-se pela legislação brasileira.

7. AVISOS LEGAIS

7.1. A Plataforma é publicada pela HUBJET TRANSPORTES LTDA., sociedade empresarial de responsabilidade limitada, com sede na cidade de Anápolis, Estado de Goiás, na Av. Juscelino Kubitschek, n. 1.555, Qd. 67, Lt. 01, Setor Jundiaí, Anápolis, GO, com CEP: 75.110-390, devidamente inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) sob o número 40.691.811/0001-09.

7.2. Para esclarecer qualquer dúvida, favor contatar a HUBJET utilizando nossos canais de atendimento.

8. LEI E FORO APLICÁVEIS

8.1. Estes Termos e Condições serão interpretados exclusivamente segundo as leis do Brasil.

8.2. As partes elegem o Foro da Comarca de Anápolis, Estado de Goiás, como o único competente para dirimir qualquer litígio resultante destes Termos e Condições ou da Política de Privacidade, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.